Assinalando-se ontem o Dia Mundial da Criança, importa reflectir sobre a situação das crianças em Portugal, que são das principais vítimas de dezenas de anos de política de direita, das medidas concretas de agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e da restante população.

O País tem um problema grave e persistente de pobreza, estando há mais de dez anos entre os países da União Europeia com a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social. Por responsabilidade directa do anterior governo PSD/CDS e da política de direita que preconizou e acentuou, a pobreza agravou-se, alastrando a mais agregados familiares e aumentando as enormes dificuldades daqueles que já antes viviam em situação de pobreza. As crianças foram das mais atingidas, sendo que – segundo os dados do INE – uma em cada quatro crianças encontrava-se, em 2014, em risco de pobreza. Havia então muito mais crianças em risco de pobreza do que em 2009, o que é bem revelador das consequências da política levada a cabo pelo governo PSD/CDS.

O desemprego e a precariedade dos vínculos laborais dos pais, os baixos salários e a insuficiência das prestações sociais, que são resultantes de uma política de ataque aos trabalhadores e aos seus direitos, estão na génese do agravamento das condições de vida das famílias, sendo as crianças as mais vulneráveis – veja-se que quase um quarto das famílias com filhos vive abaixo do limiar da pobreza, percentagem que ascende a um terço no caso das famílias monoparentais.

O aumento da pobreza andou a par do aprofundamento das desigualdades na distribuição do rendimento – desde a Revolução de Abril que o grande capital nunca havia arrebatado tanto da riqueza produzida no País, e os trabalhadores nunca haviam ficado com tão pouco –, e essas desigualdades reflectem-se na infância. Dados da Unicef, referentes a 2013, dão conta de que Portugal está entre os países da OCDE onde as desigualdades relativas ao rendimento entre as crianças são maiores, comprovando que a pobreza dos filhos é indissociável da política de exploração e de empobrecimento a que os seus pais foram sujeitos.

Os números apresentados por essa organização internacional, sendo devastadores no que toca ao rendimento relativo às crianças – ou seja, dos seus agregados familiares –, revelam ainda a importância que as funções sociais do Estado, assentes nos princípios da universalidade e da solidariedade, têm na atenuação da pobreza infantil em Portugal. Apesar dos sucessivos cortes nos orçamentos do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública e nas consecutivas tentativas de deteriorar a sua qualidade, estes são dois pilares que continuam a ser fundamentais para garantir a realização de direitos fundamentais, o que permite que as desigualdades entre as crianças no acesso aos cuidados de saúde e à educação seja muito inferior às desigualdades na distribuição do rendimento.

A especial incidência do insucesso escolar entre as crianças vítimas de pobreza, as dificuldades no acesso a uma alimentação adequada e a insuficiência das prestações sociais, entre outros aspectos, revelam que as funções sociais do Estado têm necessariamente de ser reforçadas, nomeadamente na garantia de uma real e efectiva gratuitidade da escola pública e de todos os cuidados de saúde para as crianças. Neste sentido, assinala-se o recente reforço no Abono de Família para as famílias monoparentais, o aumento, ainda que insuficiente, do valor de referência do Rendimento Social de Inserção, e o anúncio de gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º ano do Ensino Básico, mas muito há ainda a fazer na defesa e reforço dos direitos sociais das crianças – desde logo, o alargamento do Abono de Família a mais crianças e a revisão das condições de acesso às prestações sociais, nomeadamente face à situação de desemprego por parte dos pais.

Deste modo, o combate às desigualdades na infância e à pobreza infantil passa obrigatoriamente pelo aumento dos salários dos pais, pelo combate ao desemprego, à precariedade e à instabilidade laboral e por uma política que eleve os rendimentos do trabalho e respeite e concretize os direitos laborais.